Eu imagino a seguinte situação pela qual você ou sua empresa deve estar passando.
Você entrou em um consórcio acreditando que seria uma forma segura de conquistar um carro, imóvel ou investimento planejado.
O vendedor que lhe vendeu provavelmente lhe disse que em no máximo 06 (seis meses) você iria ser contemplado.
Nos primeiros meses tudo parecia normal. As parcelas cabiam no orçamento e o sonho parecia possível.
Mas com o tempo algo muda.
Pode ser uma dificuldade financeira, mudança de planos ou até mesmo a percepção de que aquele consórcio não era exatamente o que foi prometido no momento da venda.
Então você toma uma decisão comum:
✔ parar de pagar
✔ solicitar o cancelamento
✔ tentar recuperar o dinheiro já pago
E é nesse momento que surge a surpresa.
A administradora informa que você só receberá o valor no final do grupo.
E o problema é que muitos consórcios duram:
- 10 anos
- 15 anos
- até 20 anos
Ou seja, o consumidor descobre que terá que esperar uma década ou mais para receber um dinheiro que já pagou.
Essa situação gera uma série de frustrações para quem cancela um consórcio, pois ao tomar a decisão seja porque decidiu cancelar ou porque atravessa um momento financeiro delicado, você descobre que praticamente caiu num tipo de armadilha que afeta milhões de brasileiros.
Entre os problemas mais comuns estão:
• devolução apenas no encerramento do grupo
• descontos considerados abusivos
• falta de transparência no cálculo do valor devolvido
• demora excessiva para restituição
Muitas pessoas acreditam que não existe alternativa jurídica e acabam simplesmente aceitando perder parte do dinheiro.
Outras na tentativa de vender o consórcio para outras empresas, se deparam com propostas vergonhosas onde as empresas chegam a propor pagar entre 20% a no máximo 50% do valor que você já pagou.
Na prática, isso cria um grande desequilíbrio.
O consumidor fica sem o bem que pretendia adquirir e sem acesso ao valor que já pagou.
Enquanto isso, a administradora permanece com os recursos por anos.
O que acontece?
Se nenhuma ação for tomada, as consequências podem ser significativas.
1 — Espera de muitos anos
Em diversos casos o consumidor pode esperar até duas décadas para receber a restituição.
2 — Desvalorização do dinheiro
Mesmo com correção monetária, o valor recebido no futuro pode ter perdido grande parte do seu poder de compra.
3 — Descontos excessivos
Algumas administradoras aplicam:
- taxas administrativas elevadas
- multas contratuais
- retenções adicionais
Isso reduz significativamente o valor devolvido.
4 — Enriquecimento sem causa
Quando o dinheiro fica retido por anos, cria-se uma situação em que a administradora obtém vantagem financeira desproporcional.
E é exatamente nesse ponto que o direito do consumidor entra em ação.
Tem como receber os valores pagos antes do encerramento do grupo? a resposta é SIM
A boa notícia é que a jurisprudência brasileira evoluiu muito nos últimos anos.
Hoje existem caminhos jurídicos sólidos que podem permitir ao consumidor:
✔ recuperar valores pagos
✔ reduzir descontos abusivos
✔ receber o dinheiro antes do final do grupo
Vamos entender os principais fundamentos jurídicos.